NOTIFICAÇÃO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        NOTIFICAÇÃO

          Gelijksoortige termen

          NOTIFICAÇÃO

            Verwante termen

            NOTIFICAÇÃO

              1 Archivistische beschrijving results for NOTIFICAÇÃO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 3840 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de notificação em que os notificantes, charqueadores estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul notificaram judicialmente o notificado, para que fique ciente de que o único representante é Souza Filho & Companhia. O notificado teria se colocado nessa posição em virtude dos notificantes terem lhe prometido certas vantagens caso obtivessem do Congresso Nacional o pagamento do prêmio pelo charque exportado em 1914 e 1915, não tendo, porém, mais validade esse pagamento, pois já havia decorrido mais de cinco anos. Afirmam não ter o notificado qualquer direito de intervir em qualquer negócio efetuado pelos notificantes. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1919.

              Zonder titel