Dossiê/Processo 8598 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 18795. Autor: Souza, Waldemar Barbosa de. Réu: Saraiva, Rufino.

Textuais. 1v. 37f.

O autor, proprietário do prédio na Rua Jardim Zoológico, 32, requereu que o arrendatário Rufino Saraiva ficasse sabendo que a partir de 01/10/1920 o aluguel aumentaria para o valor de 400$000 réis e notificá-lo que, caso não quisesse pagá-lo, teria de desocupar o imóvel em um prazo de 30 dias. O juiz decidiu em favor do autor. O réu agravou o despacho. O Supremo Tribunal Federal por unanimidade, deu provimento do agravo. Imposto Predial, 1920; Taxa de Saneamento, 1919; Imposto de Consumo d`água, 1920; Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143, 1920; Taxa Judiciária, 1920.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 19

7/11/2006

Paola 11/07/06