Dossiê/Processo 42415 - Medida preventiva. Nº do documento (atribuído): 48743. Autor: Oliveira, Francisco Alves de;Souza, Antonio Teles Siqueira e. Réu: Departamento Federal de Segurança Pública;Seção Trabalhista da Divisão de Polícia Política.

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42415

Title

Medida preventiva. Nº do documento (atribuído): 48743. Autor: Oliveira, Francisco Alves de;Souza, Antonio Teles Siqueira e. Réu: Departamento Federal de Segurança Pública;Seção Trabalhista da Divisão de Polícia Política.

Date(s)

  • 1949; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Marinho, Arthur de Souza

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Oliveira, Francisco Alves de

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Souza, Antonio Teles Siqueira e

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Departamento Federal de Segurança Pública

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Seção Trabalhista da Divisão de Polícia Política

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Faria, Heitor Rocha

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Iung, Rubens

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Scope and content

O 1º. suplicante, brasileiro, estudante, estado civil solteiro, residente à Rua Humaitá, 88, e o 2º. suplicante, brasileiro estudante, solteiro, residente à Rua das Laranjeiras, 28, propuseram uma medida preventiva de busca e apreensão contra o suplicado. Os suplicantes alegaram que tiveram sido presos pelo suplicado e tomados seus documentos e objetos por autoridades policiais. Em virtude disto, os suplicantes impetraram tal medida judicial para reaver seus vencimentos. Dia da Paz polícia política. Processos inconclusos e arquivados. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1949; Custas Processuais, 1951; Código do Processo Civil, artigo 685.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Marinho, Arthur de Souza

    Autor

    Oliveira, Francisco Alves de;Souza, Antonio Teles Siqueira e

    Réu

    Departamento Federal de Segurança Pública;Seção Trabalhista da Divisão de Polícia Política

    Advogado

    Faria, Heitor Rocha

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    20-03-09

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        Archivist's note

        Cristina

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