Dossiê/Processo 5245 - Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 7340. Suplicado: União Federal. Suplicante: Chagas, Orminda.

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Reference code

5245

Title

Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 7340. Suplicado: União Federal. Suplicante: Chagas, Orminda.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 19f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Chagas, Orminda

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Müller, Eugênio Luiz

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Name of creator

Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

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Scope and content

Trata-se de uma ação de manutenção de posse em que o suplicante mulher, maior, proprietário do pavimento térreo de um prédio na Rua dos Inválidos, cidade do Rio de Janeiro, onde funcionava um bar. O suplicante estava sendo ameaçada de prisão pela polícia caso não fechasse o referido bar. Requereu mandado de manutenção de posse. e indenização. por danbos causados. É citado os seguintes dispositivos legais Código Civil, artigo 486, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 412. O juiz indeferiu a ação . Procuração do autor, 1926; Imposto de Industria e Profissões, 1926.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 67

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Suplicado

    União Federal

    Suplicante

    Chagas, Orminda

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Müller, Eugenio Luiz

    Tabelião

    Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Elizangela 16/03/05 Anna Clara 31/03/05; 11/04/05 Ribas 01/07/05 Flávio 16/06/05 Marcella 26/07/05 Sandro; 16/08/05

        Accession area