Dossiê/Processo 23352 - Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 21947. Autor: Empresa Sportiva de Diversões Limitada.

Área de identificação

Código de referência

23352

Título

Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 21947. Autor: Empresa Sportiva de Diversões Limitada.

Data(s)

  • 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 268f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Empresa Sportiva de Diversões Limitada

Biografia

Nome do produtor

Espinola, Eduardo

Biografia

Nome do produtor

Mourão, João Martins de Carvalho

Biografia

Nome do produtor

Souza Filho, José Soriano de

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

Nome do produtor

Teixeira, Álvaro Rodrigues

Biografia

Nome do produtor

Lino, Moureira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante requer a autorização do estabelecimento comercial, destinado ao jogo de pella ou pelota. O prédio, situado à praça da República, no. 67 e 69, Freguesia de Sant'Anna, mesmo aprovado pelas autoridades municipais e federais competentes, teve a licençade funcionamento indeferida pela polícia do Distrito Federal. Esta alega que, no local, o autor pretendia estabelecer exploração do jogo proibido o que contraria odecreto 26590 de 1924. Foi julgado a vistoria com arbitramento. A inicial foi indeferida.A autora agravou e o STF negou provimento ao agravo. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1930, Tabelião Filinto Lopes, Travessa da Sé, 8, SP, 1938, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1927, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1930; Recibo, 1929; Planta e Locação; Fotografia do Imóvel; Decreto nº 16590 de 1924; Jornal Jornal do Brasil, Gazeta de Notícias.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 57

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Empresa Sportiva de Diversões Limitada

    Ministro do STF

    Espinola, Eduardo;Mourão, João Martins de Carvalho;Souza Filho, José Soriano de;Espinola, Eduardo;Mourão, João Martins de Carvalho;Souza Filho, José Soriano de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Teixeira, Álvaro Rodrigues;Lino, Moureira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Luana

        Área de ingresso