Dossiê/Processo 37843 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50416.

Zone d'identification

Cote

37843

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50416.

Date(s)

  • 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1 v . 58f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Falcão, Alcino Pinto

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, ao viajarem para o exterior, adquiriram e usaram automóveis os quais foram trazidos ao Brasil posteriormente. Os Suplicantes tomaram conhecimento de que a autoridade coatora só liberava os veículos embarcados no exterior quando cobertos por conhecimento marítimo anterior a 02/01/1951. Assim, os suplicantes porporam um mandado de segurança a fim de que os veículos fossem liberados. I: 29/01/1051. (Inconcluso). Cópia de Passaporte, 1949; Fatura de carro; Conhecimento de Carga, Inglês, 1951; Procuração, Tabelião, 23, 1951; Lei 1205 de 1950; Constituição Federal, art 141 § 24; Código de Processo Civil 116.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto

    Escrivão

    Barbosa, Homero

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/10/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciano

        Accession area