Dossiê/Processo 41110 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50128. Autor: Junqueira, Célia Noronha;Carvalho, Maria Selir Cirne de;Araújo, Maria Teresa Dias de;Argolo, Marina Nunes;Correa, Ruth Guedes.

Área de identificação

Código de referência

41110

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50128. Autor: Junqueira, Célia Noronha;Carvalho, Maria Selir Cirne de;Araújo, Maria Teresa Dias de;Argolo, Marina Nunes;Correa, Ruth Guedes.

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.92f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Biografia

Nome do produtor

Junqueira, Célia Noronha

Biografia

Nome do produtor

Carvalho, Maria Selir Cirne de

Biografia

Nome do produtor

Araújo, Maria Teresa Dias de

Biografia

Nome do produtor

Argolo, Marina Nunes

Biografia

Nome do produtor

Correa, Ruth Guedes

Biografia

Nome do produtor

Tanuri, Anez

Biografia

Nome do produtor

Dias, José de Aguiar

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio F. Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras mulheres, funcionárias públicas federais, estadas em repartições arrecadoras, requereram o reconhecimento do direito do pagamento do benefício do decreto-lei 1168 de 1939; pautaram o pedido no princípio de isonomia; o juiz da 1ª vara da Fazenda pública concedeu a segurança; recorreu de ofício; os ministros do TFR deram provimento ao recurso. procuração (3) 1954, Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ custas processuais 1954decreto-lei nº 1168/39, 4178/48, 5844/43, leis nº 284/36, 1474/51, 488/48, decreto nº 239/47.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Junqueira, Célia Noronha;Carvalho, Maria Selir Cirne de;Araújo, Maria Teresa Dias de;Argolo, Marina Nunes;Correa, Ruth Guedes

    Advogado

    Tanuri, Anez

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso