Dossiê/Processo 41110 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50128. Autor: Junqueira, Célia Noronha;Carvalho, Maria Selir Cirne de;Araújo, Maria Teresa Dias de;Argolo, Marina Nunes;Correa, Ruth Guedes.

Zona de identificação

Código de referência

41110

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50128. Autor: Junqueira, Célia Noronha;Carvalho, Maria Selir Cirne de;Araújo, Maria Teresa Dias de;Argolo, Marina Nunes;Correa, Ruth Guedes.

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.92f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

História biográfica

Nome do produtor

Junqueira, Célia Noronha

História biográfica

Nome do produtor

Carvalho, Maria Selir Cirne de

História biográfica

Nome do produtor

Araújo, Maria Teresa Dias de

História biográfica

Nome do produtor

Argolo, Marina Nunes

História biográfica

Nome do produtor

Correa, Ruth Guedes

História biográfica

Nome do produtor

Tanuri, Anez

História biográfica

Nome do produtor

Dias, José de Aguiar

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio F. Spinola e

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras mulheres, funcionárias públicas federais, estadas em repartições arrecadoras, requereram o reconhecimento do direito do pagamento do benefício do decreto-lei 1168 de 1939; pautaram o pedido no princípio de isonomia; o juiz da 1ª vara da Fazenda pública concedeu a segurança; recorreu de ofício; os ministros do TFR deram provimento ao recurso. procuração (3) 1954, Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ custas processuais 1954decreto-lei nº 1168/39, 4178/48, 5844/43, leis nº 284/36, 1474/51, 488/48, decreto nº 239/47.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Junqueira, Célia Noronha;Carvalho, Maria Selir Cirne de;Araújo, Maria Teresa Dias de;Argolo, Marina Nunes;Correa, Ruth Guedes

    Advogado

    Tanuri, Anez

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso