Dossiê/Processo 42856 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49563. Autor: Cogo, nell;Goymann, Sara;Emilia Sabóia de Albuquerque;Souza, Laira de Almeida;Viana, Thereza Coelho de Segadas;Oliveira, Ieda Baptista Afonso de;e outros. Réu: Diretoria de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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Código de referência

42856

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49563. Autor: Cogo, nell;Goymann, Sara;Emilia Sabóia de Albuquerque;Souza, Laira de Almeida;Viana, Thereza Coelho de Segadas;Oliveira, Ieda Baptista Afonso de;e outros. Réu: Diretoria de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 205p + 50f.

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Âmbito e conteúdo

funcionários públicos de instituto de aposentadoria e pensões dos industriários - <IAPI, vêm requerer, mandado de segurança, com base na lei n° 1533 de 31/12/1951, contra o diretor do pessoal do IAPI, afim de que este possa dar a anistia aos funcionários que foram punidos por conta dos acontecimentos que ocorreram no Brasil em 16/7/1934, como determinou o decreto legislativo n° 18/61, que anistiou os praticantes de crimes políticos. O processo passou por agravo no TFR.O juiz da 4ª v concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento, houve recurso do STF, que negou provimento. Houve agravo de instrumento, porém a decisão prolatada não se encontra nos autos. procuração, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1963; onero, protocolo, IAPI, 1963; guia para pagamento de taxa judiciária, 1964; procuração, tabelião, 40, R do Carmo, 60 RJ, 1963; <tabelião, 34, 1963, tabelião, João Inácio Ribeiro Roma, R do Imperador Pedro II, PE, 1964; DO, 09/12/1953; onero, estatutos, 1937; DO, 16/ 10/1967; DJ, 15/06/1967. CF art 141§24; lei n° 1533/51; D legislativo n° 18/61; D lei n° 7769/45; d lei n° 7906/45.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Mattos;Mariano, Sergio

    Autor

    Cogo, nell;Goymann, Sara;Emilia Sabóia de Albuquerque;Souza, Laira de Almeida;Viana, Thereza Coelho de Segadas;Oliveira, Ieda Baptista Afonso de;e outros

    Réu

    Diretoria de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Morgado, Waldir

    Procurador

    Silveira Neto, Oprígio Velloso de;Gontijo, Paulo César;Oliveira, Edmur Carlos G

    de. Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva

    Escrivão

    Durão, Dougla Saavedra;Aguiar, Maurício M.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        marcella

        Área de ingresso