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Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49815. Autor: Souza, Domingos Olimpio de. Réu: União Federal;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50843.
Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 47521. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Empresa Americana de Imóveis - Indústria e Comércio.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45436. Autor: Bonal, Jorge;Bastos, Fernando Estrella;Carvalho, Dilermando de Pinho;Couto, Iva;Coelho, Marisa Pinto;e outros. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47784. Autor: Guimarães, Iris Moura;Baptista, Victor Mario Cocchiarale;Baptista, Lucília Grillo;Baptista, Victor Mario Cocchiarale;Baptista, Lucília Grillo. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47853. Autor: Viana, Francisco Ferreira. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP). Impetrante: Carvalho, Aldício Marcial de.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47908. Autor: Souza, José Silva de;Silva, João Gomes da;Souza, Gonçalve;Dias, Enec;Souza, Jorge Gonçalves d. Réu: Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48179. Autor: Fontes, Anna Raphael;Oliveira, Expedito Fontes de;Noronha, Arthur Gonçalves Correia de;Azevedo, Manoel Teixeira de;Conceição, Antonio Francisco da;Azevedo, Agostinho Teixeira de;Azevedo, Odaleia Machado;Moreira, Manoel. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48728. Autor: Santos, João Carlos Palhares dos;Lima, Antonio Fernandes de. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC);Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49513. Autor: Britto, Maria de Almeida;Mello, Walther Orlando Perreira de;Lacerda, Hilton fontes de;Fialho, Cyro;Correia, Solon da Silva. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).
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Gontijo, Paulo César
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