Dossiê/Processo 37797 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49560. Autor: Cardoso, Amtônio;Jatóba, Wilson de Oliveira;Sá, Lydio Pereira de. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Zone d'identification

Cote

37797

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49560. Autor: Cardoso, Amtônio;Jatóba, Wilson de Oliveira;Sá, Lydio Pereira de. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Date(s)

  • 1962; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 17f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Passos, José Joaquim da Fonseca

Notice biographique

Nom du producteur

Cardoso, Amtônio

Notice biographique

Nom du producteur

Jatóba, Wilson de Oliveira

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Lydio Pereira de

Notice biographique

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Francisco José de Araújo

Notice biographique

Nom du producteur

Franca, Carlos Geminiano da

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcante, Arthur Ferreira

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Belmiro de Medeiros

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, estado civil casados, bancários, residentes no Conjunto Residencial Marcílio Dias, Jacarépagua, segurados do IAPB, impetraram um mandado de segurança contra o ato da impetrada, que exigiu o pagamento de encargos de que tratava a Lei nº 3844 de 15/12/1960.Deu-se baixa e arquivou-se o processo. Lei nº 3807, Artigo 148; Decreto nº 48959, Constituição Federal Artigo 141; Decreto nº 4178; Lei nº 3912 Artigo 3; Decreto nº 1222 Artigo 4 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Cardoso, Amtônio;Jatóba, Wilson de Oliveira;Sá, Lydio Pereira de

    Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Advogado

    Castro, Francisco José de Araújo

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area