Dossiê/Processo 42192 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49496. Autor: Agência de Representações Amendoeira S/A;Empresa de Construção e Loteamento S/A;Investimentos Comerciais Industriais S/A;Borghoff S/A Comércio e Técnica de Máquinas e Equipamentos;Chindler, Adler & Cia. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 2v. 129f.

Os autores, em conformidade com o código de processo civil, art. 88, requereu que fossem admitidos como litisconsortes no mandado de segurança impetrado por Agência de Representações Amendoeira S/A) e outros contra ato da impetrada, que indevidamente esta exigindo o pagamento de taxa suplementar de 11 por cento para serviço de assistência médica. procuração (36) tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1959; tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ; 30relação dos segurados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários 1959; 34recibo de quitação Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959; procuração tabelião Eloi Paurilio Silva Maceió - Alagoas 1959; tabelião Gilberto Bastos Vieira Salvador - Bahia; tabelião Carlota Pergentino Maia Fortaleza - Ceará, 1959; tabelião Cláudio Martins Rua Major Facundo, 691, Fortaleza, tabelião Joana de Vasconcellos Diniz Rua 13 de maio, 48, Belém, tabelião Newton Laforte R. Marechal Floriano Peixoto, 116, Curitiba - Paraná, procuração tabelião José de Oliveira Rocha Rua Maranhão, 161, Paraná, tabelião Cartório Gonzaga Macedo Rua Diário de Pernambuco, 96, Recife, tabelião Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro II, 468, Recife, tabelião Candido Maria Rocha Rua Duque de Caxias, 666, Parnaíba, Piauí, tabelião Alínio Cunha de Azevedo Rua Câmara Cascudo, n. 224, Natal - RN, tabelião Cartório Cassal - 2º tabelionato General Câmara, 148, Porto Alegre, tabelião Satyro Dornelles Oliveira Filho Av. Farrapos, n. 21-27, Porto Alegre, tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1959, tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ, tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963; relação discriminativa dos recolhimentos efetuados ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1953 a 1959; relação dos recolhimentos da taxa do S.A.M (1 por cento) cobrado pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários; custas processuais 1960, 1964; 2guia para pagamento da taxa judiciária 1964.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 142

13-03-2009

Cleide