Dossiê/Processo 42491 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49241. Autor: Lima Júnior, Cassia Cerqueira;Oliveira, Oly Lopes de;Almeida, Ayres Castellães de;Campos, João Baptista Braga;Matos, Luiz Gonzaga;e outros. Réu: Secretário Executiva da Secretaria Especializada dos Industriários.

Zone d'identification

Cote

42491

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49241. Autor: Lima Júnior, Cassia Cerqueira;Oliveira, Oly Lopes de;Almeida, Ayres Castellães de;Campos, João Baptista Braga;Matos, Luiz Gonzaga;e outros. Réu: Secretário Executiva da Secretaria Especializada dos Industriários.

Date(s)

  • 1967; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 102f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os 47 autores, funcionários autárquicos, requereram ser efetivados os seus provimentos na carreira de inspetor de previdência, do Quadro do Pessoal Permanente do INPS, com a apostila em seus títulos, conforme a lei 3.780 de 1960. Sentença: o juiz, Jorge Lafayette Guimarães, concedeu a segurança e recorreu de ofício. Inconformado, o réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso . 7 processo (tabelião não encontrado) 1967; tabelião Inêz Maris Fagundes Amaral Rua São Paulo, 584, Belo Horizonte, Minas Gerais 1967; boletim de serviço nº 137 de 26/07/1966 do IAPI; boletim de serviço nº219 de 25/11/1966; boletim de serviço nº 222 de 30/11/1966; custas processuais 1967; lei 3.780 de 1960; decreto 27.644 de 1949; decreto 1.918 de 1937; lei 1.711 de 1952.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Lima Júnior, Cassia Cerqueira;Oliveira, Oly Lopes de;Almeida, Ayres Castellães de;Campos, João Baptista Braga;Matos, Luiz Gonzaga;e outros

    Réu

    Secretário Executiva da Secretaria Especializada dos Industriários

    Advogado

    Costa, Manoel da

    Procurador

    Silveira Netto, Aprígio Velloso da

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 23/03/09

        Accession area