Dossiê/Processo 42457 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49239. Autor: Albuquerque, Aracy Tenório Di;Gomes, Orêncio Longino Arruda;Rocha, Marcos Vinícius da;Nascimento, Walter Augusto do;Barroso, Jorge Alberto Álvares Gomes;e outros. Réu: Diretoria da Escola Nacional de Ciências Estatísticas.

Área de identificação

Código de referência

42457

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49239. Autor: Albuquerque, Aracy Tenório Di;Gomes, Orêncio Longino Arruda;Rocha, Marcos Vinícius da;Nascimento, Walter Augusto do;Barroso, Jorge Alberto Álvares Gomes;e outros. Réu: Diretoria da Escola Nacional de Ciências Estatísticas.

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 257f. + 37f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Passos, José Joaquim da Fonseca

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, Aracy Tenório Di

Biografia

Nome do produtor

Gomes, Orêncio Longino Arruda

Biografia

Nome do produtor

Rocha, Marcos Vinícius da

Biografia

Nome do produtor

Nascimento, Walter Augusto do

Biografia

Nome do produtor

Barroso, Jorge Alberto Álvares Gomes

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretoria da Escola Nacional de Ciências Estatísticas

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, Aloysio

Biografia

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografia

Nome do produtor

Cavalcanti, Arthur Ferreira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor e outros lite consortes, estado civil casado professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu que lhes negou a concessão dos benefícios da lei nº 3483 de 1958. Tal lei equiparava os servidores da União e das autarquias federaisa categoria de extra numerários mensalistas. Lei 1.533 de 1951,lei 20284 de 09/08/1954, lei 826 de 23/11/1960, decreto 45.360 de 28/01/1959. O juiz negou a segurança 06/04/1962. Os autores apelaram para o TFR, que negou provimento ao recurso. 30/11/1966. Pimentel, Wellington Moreira juiz. 8 procuração, tabelião, Fernandes, Christiano Pio, 1960; Portaria nº 4 de 01/06/1954 da Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; boletim , serviço, nº 99 de 04/06/1654; nº 46 de 09/10/1959; nº 445 de 13/01/1961; cópia, de jornal Diário Oficial, 16/08/1961, 15/07/1961, 09/01/1959, 25/08/1960, 28/05/1960, 21/12/1961, 11/04/1960, 18/12/1961; recibo, protocolo, comissão, de classificação de cargos, 1962; 4 portaria, do conselho nacional de Estatística de 18/05/1953; portaria, nº 11 de 28/02/1955, da Escola Nacional de Ciências e Estatística; decreto, nº 51.163 de 08/08/1961; regimento, Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, regimentos e programas, resolução, nº 422 de 29/05/1954, Junta Executiva Central, 1955; folha de andamento, 1961; folha de pagamento, Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, agosto de 1961, setembro de 1961, outubro de 1961; custa processual, 1962; Constituição Federal, artigo 141.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Albuquerque, Aracy Tenório Di;Gomes, Orêncio Longino Arruda;Rocha, Marcos Vinícius da;Nascimento, Walter Augusto do;Barroso, Jorge Alberto Álvares Gomes;e outros

    Réu

    Diretoria da Escola Nacional de Ciências Estatísticas

    Advogado

    Albuquerque, Aloysio

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcanti, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 13/03/09

        Área de ingresso