Dossiê/Processo 42457 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49239. Autor: Albuquerque, Aracy Tenório Di;Gomes, Orêncio Longino Arruda;Rocha, Marcos Vinícius da;Nascimento, Walter Augusto do;Barroso, Jorge Alberto Álvares Gomes;e outros. Réu: Diretoria da Escola Nacional de Ciências Estatísticas.

Área de identidad

Código de referencia

42457

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49239. Autor: Albuquerque, Aracy Tenório Di;Gomes, Orêncio Longino Arruda;Rocha, Marcos Vinícius da;Nascimento, Walter Augusto do;Barroso, Jorge Alberto Álvares Gomes;e outros. Réu: Diretoria da Escola Nacional de Ciências Estatísticas.

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 2v. 257f. + 37f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Passos, José Joaquim da Fonseca

Historia biográfica

Nombre del productor

Albuquerque, Aracy Tenório Di

Historia biográfica

Nombre del productor

Gomes, Orêncio Longino Arruda

Historia biográfica

Nombre del productor

Rocha, Marcos Vinícius da

Historia biográfica

Nombre del productor

Nascimento, Walter Augusto do

Historia biográfica

Nombre del productor

Barroso, Jorge Alberto Álvares Gomes

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria da Escola Nacional de Ciências Estatísticas

Historia biográfica

Nombre del productor

Albuquerque, Aloysio

Historia biográfica

Nombre del productor

Silva, Belmiro de Medeiros

Historia biográfica

Nombre del productor

Cavalcanti, Arthur Ferreira

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor e outros lite consortes, estado civil casado professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu que lhes negou a concessão dos benefícios da lei nº 3483 de 1958. Tal lei equiparava os servidores da União e das autarquias federaisa categoria de extra numerários mensalistas. Lei 1.533 de 1951,lei 20284 de 09/08/1954, lei 826 de 23/11/1960, decreto 45.360 de 28/01/1959. O juiz negou a segurança 06/04/1962. Os autores apelaram para o TFR, que negou provimento ao recurso. 30/11/1966. Pimentel, Wellington Moreira juiz. 8 procuração, tabelião, Fernandes, Christiano Pio, 1960; Portaria nº 4 de 01/06/1954 da Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; boletim , serviço, nº 99 de 04/06/1654; nº 46 de 09/10/1959; nº 445 de 13/01/1961; cópia, de jornal Diário Oficial, 16/08/1961, 15/07/1961, 09/01/1959, 25/08/1960, 28/05/1960, 21/12/1961, 11/04/1960, 18/12/1961; recibo, protocolo, comissão, de classificação de cargos, 1962; 4 portaria, do conselho nacional de Estatística de 18/05/1953; portaria, nº 11 de 28/02/1955, da Escola Nacional de Ciências e Estatística; decreto, nº 51.163 de 08/08/1961; regimento, Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, regimentos e programas, resolução, nº 422 de 29/05/1954, Junta Executiva Central, 1955; folha de andamento, 1961; folha de pagamento, Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, agosto de 1961, setembro de 1961, outubro de 1961; custa processual, 1962; Constituição Federal, artigo 141.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Albuquerque, Aracy Tenório Di;Gomes, Orêncio Longino Arruda;Rocha, Marcos Vinícius da;Nascimento, Walter Augusto do;Barroso, Jorge Alberto Álvares Gomes;e outros

    Réu

    Diretoria da Escola Nacional de Ciências Estatísticas

    Advogado

    Albuquerque, Aloysio

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcanti, Arthur Ferreira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcela, 13/03/09

        Área de Ingreso