Dossiê/Processo 37652 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49136. Autor: Wyss, Walter Aloísio;Siniscalchi, Luiz;Groce, Maria Torres Del Negro. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Saúde.

Área de identificação

Código de referência

37652

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49136. Autor: Wyss, Walter Aloísio;Siniscalchi, Luiz;Groce, Maria Torres Del Negro. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Saúde.

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 24f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, entre eles mulher, estado civil casados, profissão arquitetos, funcionários do Ministério da Saúde, lotados no Departamento Nacional de Saúde, Divisão de Organização Hospitalar, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram o pagamento da gratificação de risco de vida e saúde. Fundamentaram o pedido na Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 145, Decreto nº 43186, de 06/02/1958, e no Decreto nº 46131, de 03/06/1959. Processos inconclusos. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1963; Anexo: Contra Cheque 3, 1963; Custas Processuais, 1964.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos;Reichardt, A

    A. G. Canabarro. Autor

    Wyss, Walter Aloísio;Siniscalchi, Luiz;Groce, Maria Torres Del Negro

    Réu

    Diretoria do Departamento Nacional de Saúde

    Advogado

    Bachur, Murilo;Rodrigues, Álvaro Maciel

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Maurício Maranhão

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 04/03/09

        Área de ingresso