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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41928. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Tabosa, Josué Andrade;Andrade, Adalgiza Marques de.
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Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38413. Autor: Pinto, Sebastião Deschamps. Réu: União Federal.
Carta de Sentença. Nº do documento (atribuído): 50260. Autor: Silveira, Waldemar da. Réu: Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46767. Autor: Soares, Bolivar Rodrigues;Lannes, Edson Soares;Neves, Valmir;Coutinho, Heitor Pires;Alves, Selena da Costa Lopes;Metri, Walter João Duarte. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49148. Autor: Paiva, Ayrton Sá Pinto de;Majella, Sergio Luiz de Menezes;Fabião, Paulo Sérgio de Araujo e Silva;Simões, Alcyr Cabral;Maia, Aloiso Macedo. Réu: Diretoria da Divisão do Imposto de Renda no Estado da Guanabara.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41937. Autor: Assecurazioni Generali de Trieste e Venezia. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47056. Autor: Enadiel Empresa Nacional de Importação Limitada;Ecodel Sociedade Anônima, Empresa Comercial de Importação;Belacap Sociedade Anônima Indústria e Comércio de Veículos;Companhia SKF do Brasil Rolamentos;Suecobras Indústria e Comércio Sociedade Anônima;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45815. Autor: Pinto, Sérgio Barreto;Ruas, Aurélio Barradas;Koeler, Luiz Cláudio Leite. Réu: Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49437. Autor: Silva, José da;Fonseca, Francisco Parreiras da. Réu: Diretoria Geral da Aeronáutica Civil.
Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 48888. Autor: Costa, Urini da;e outros. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49281. Autor: Albagli, José;Muller, Antonio Roberto de Azevedo;LDanon, Jacques Abulafia;Maciel, Pery;Sobrinho, Jorge;e outros.
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Aguiar, Maurício Maranhão
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Aguiar, Maurício Maranhão
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Aguiar, Maurício Maranhão
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