Dossiê/Processo 37415 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49078. Autor: Steele, Pedro Bandeira;Steele, Maria Celeste;Steele, Alice;Steele, Celuta Cadaval;Steele, Irene Isabel Cadaval;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda do Rio de Janeiro.

Zona de identificação

Código de referência

37415

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49078. Autor: Steele, Pedro Bandeira;Steele, Maria Celeste;Steele, Alice;Steele, Celuta Cadaval;Steele, Irene Isabel Cadaval;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 134f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fagundes, José Julio Leal

História biográfica

Nome do produtor

Steele, Pedro Bandeira

História biográfica

Nome do produtor

Steele, Maria Celeste

História biográfica

Nome do produtor

Steele, Alice

História biográfica

Nome do produtor

Steele, Celuta Cadaval

História biográfica

Nome do produtor

Steele, Irene Isabel Cadaval

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Rio de Janeiro

História biográfica

Nome do produtor

Pinto, Humberto Quartim

História biográfica

Nome do produtor

Andrade, Luiz Antonio de

História biográfica

Nome do produtor

Franca, Carlos Geminiano da

História biográfica

Nome do produtor

Lagoa, Paulo Francisco Rocha

História biográfica

Nome do produtor

Barbedo, Alceu Octacílio

História biográfica

Nome do produtor

Ferraz, Gildo Corrêa

História biográfica

Nome do produtor

Macedo, Raimundo Ferreira de

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

História biográfica

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, vem requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal. Os autores possuem imóveis situados na Rua São Clemente e na Rua Dezenove de Fevereiro, ambos na Freguesia da Lagoa, deixados de herança por Amélia Clarice Campos Steele e por Samuel Bandeira Steele. Contudo, solicitaram a segurança a fim de que o réu seja impedido de continuar a cobrar o imposto sobre lucro imobiliário sobre transação de venda dos imóveis à empresa Perval S.A - Importação, Comércio e Indústria. O processo passou por agravo no TFR. O juiz Julio Fagundes concedeu a segurança em partes, somente aos imóveis havidos por herança, excluindo a meação. Recorreu de ofício com custas ex-lege. O TFR negou provimento ao recurso, mantendo a segurança em partes. procuração 51 1957; escritura de promessa de compra e venda José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; escritura de ratificação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; escritura de pagamento de quitação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; escritura de cessão de direitos, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; custas processuais 1958; decreto 24239/47; decreto-lei 9330/46; lei 1533/51; decreto 40702.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Steele, Pedro Bandeira;Steele, Maria Celeste;Steele, Alice;Steele, Celuta Cadaval;Steele, Irene Isabel Cadaval;e outros

    Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda do Rio de Janeiro

    Advogado

    Pinto, Humberto Quartim;Andrade, Luiz Antonio de

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da;Lagoa, Paulo Francisco Rocha;Barbêdo, Alceu Octacílio;Ferraz, Gildo Correa

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Queiroz, João José de;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 06/02/09

        Área de ingresso