Dossiê/Processo 37415 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49078. Autor: Steele, Pedro Bandeira;Steele, Maria Celeste;Steele, Alice;Steele, Celuta Cadaval;Steele, Irene Isabel Cadaval;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda do Rio de Janeiro.

Zone d'identification

Cote

37415

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49078. Autor: Steele, Pedro Bandeira;Steele, Maria Celeste;Steele, Alice;Steele, Celuta Cadaval;Steele, Irene Isabel Cadaval;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fagundes, José Julio Leal

Notice biographique

Nom du producteur

Steele, Pedro Bandeira

Notice biographique

Nom du producteur

Steele, Maria Celeste

Notice biographique

Nom du producteur

Steele, Alice

Notice biographique

Nom du producteur

Steele, Celuta Cadaval

Notice biographique

Nom du producteur

Steele, Irene Isabel Cadaval

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Pinto, Humberto Quartim

Notice biographique

Nom du producteur

Andrade, Luiz Antonio de

Notice biographique

Nom du producteur

Franca, Carlos Geminiano da

Notice biographique

Nom du producteur

Lagoa, Paulo Francisco Rocha

Notice biographique

Nom du producteur

Barbedo, Alceu Octacílio

Notice biographique

Nom du producteur

Ferraz, Gildo Corrêa

Notice biographique

Nom du producteur

Macedo, Raimundo Ferreira de

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Ávila, Vasco Henrique D'

Notice biographique

Nom du producteur

Rebello, Moacyr do Prado

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, vem requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal. Os autores possuem imóveis situados na Rua São Clemente e na Rua Dezenove de Fevereiro, ambos na Freguesia da Lagoa, deixados de herança por Amélia Clarice Campos Steele e por Samuel Bandeira Steele. Contudo, solicitaram a segurança a fim de que o réu seja impedido de continuar a cobrar o imposto sobre lucro imobiliário sobre transação de venda dos imóveis à empresa Perval S.A - Importação, Comércio e Indústria. O processo passou por agravo no TFR. O juiz Julio Fagundes concedeu a segurança em partes, somente aos imóveis havidos por herança, excluindo a meação. Recorreu de ofício com custas ex-lege. O TFR negou provimento ao recurso, mantendo a segurança em partes. procuração 51 1957; escritura de promessa de compra e venda José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; escritura de ratificação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; escritura de pagamento de quitação José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; escritura de cessão de direitos, José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; custas processuais 1958; decreto 24239/47; decreto-lei 9330/46; lei 1533/51; decreto 40702.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Steele, Pedro Bandeira;Steele, Maria Celeste;Steele, Alice;Steele, Celuta Cadaval;Steele, Irene Isabel Cadaval;e outros

    Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda do Rio de Janeiro

    Advogado

    Pinto, Humberto Quartim;Andrade, Luiz Antonio de

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da;Lagoa, Paulo Francisco Rocha;Barbêdo, Alceu Octacílio;Ferraz, Gildo Correa

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Queiroz, João José de;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 06/02/09

        Accession area