Dossiê/Processo 41407 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48934. Autor: Aranha, José;Silva, Cláudio Gomes da;Abílio, Gabriel;Nogueira, Alfredo Mendes;Lopes, Gezzy;Reis, Wagner Vieira. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Área de identificação

Código de referência

41407

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48934. Autor: Aranha, José;Silva, Cláudio Gomes da;Abílio, Gabriel;Nogueira, Alfredo Mendes;Lopes, Gezzy;Reis, Wagner Vieira. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 99f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados,funcionários públicos federais, domiciliados no Estado de São Paulo. Os autores estavam concursados, mas viram as vagas serem preenchidas por não concursados. Pediram sua imediata nomeação. O juiz da 1 Vara Felippe Augusto de Miranda Rosa concedeu a segurança na forma do pedido, Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento aos recursos. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1962; Boletim de serviço, 1956; Jornal Diário da Justiça, 06/08/1962; Jornal Diário Oficial, 15/04/1963; Procuração Tabelião Sebastião Camargo, Rua Vasconcellos Tavares, 46 - RJ, 1962.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Aranha, José;Silva, Cláudio Gomes da;Abílio, Gabriel;Nogueira, Alfredo Mendes;Lopes, Gezzy;Reis, Wagner Vieira

    Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Morgado, Waldir

    Procurador

    Silveira Netto, Aprigio Velloso de

    Ministro do STF

    Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso