Dossiê/Processo 41407 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48934. Autor: Aranha, José;Silva, Cláudio Gomes da;Abílio, Gabriel;Nogueira, Alfredo Mendes;Lopes, Gezzy;Reis, Wagner Vieira. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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Reference code

41407

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48934. Autor: Aranha, José;Silva, Cláudio Gomes da;Abílio, Gabriel;Nogueira, Alfredo Mendes;Lopes, Gezzy;Reis, Wagner Vieira. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 99f.

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Scope and content

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados,funcionários públicos federais, domiciliados no Estado de São Paulo. Os autores estavam concursados, mas viram as vagas serem preenchidas por não concursados. Pediram sua imediata nomeação. O juiz da 1 Vara Felippe Augusto de Miranda Rosa concedeu a segurança na forma do pedido, Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento aos recursos. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1962; Boletim de serviço, 1956; Jornal Diário da Justiça, 06/08/1962; Jornal Diário Oficial, 15/04/1963; Procuração Tabelião Sebastião Camargo, Rua Vasconcellos Tavares, 46 - RJ, 1962.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Aranha, José;Silva, Cláudio Gomes da;Abílio, Gabriel;Nogueira, Alfredo Mendes;Lopes, Gezzy;Reis, Wagner Vieira

    Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Morgado, Waldir

    Procurador

    Silveira Netto, Aprigio Velloso de

    Ministro do STF

    Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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