Dossiê/Processo 42692 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48673. Autor: Carvalho, Aloysio Barbosa de;Costa, Geraldo Quintério;Cunha, Antônio Pedro Moraes da;Mendonça, José Geraldo de. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Identificatie

referentie code

42692

Titel

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48673. Autor: Carvalho, Aloysio Barbosa de;Costa, Geraldo Quintério;Cunha, Antônio Pedro Moraes da;Mendonça, José Geraldo de. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Datum(s)

  • 1963; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 17f.

Context

Naam van de archiefvormer

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biografie

Naam van de archiefvormer

Carvalho, Aloysio Barbosa de

Biografie

Naam van de archiefvormer

Costa, Geraldo Quintério

Biografie

Naam van de archiefvormer

Cunha, Antônio Pedro Moraes da

Biografie

Naam van de archiefvormer

Mendonça, José Geraldo de

Biografie

Naam van de archiefvormer

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

Biografie

Naam van de archiefvormer

Castro, Monteiro de

Biografie

Naam van de archiefvormer

Machado, Hélio Pinheiro

Biografie

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, com base na Constituição Federal artigo 141, parágrafo 24, e na lei 1.533 de 1951, impetraram em mandado de segurança contra o presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.Os impetrantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casado e exerciam os cargos de tesoureiro-auxiliar na autarquia supracitada. Os tesoureiros e tesoureiros-auxiliares teriam direito aos reajustes nos percentuais de 40. procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79 - RJ 1963; jornal Diário Oficial 06/12/1963; boletim de serviço nº 105 06/06/1962; lei 1.533 de 1951; lei 4.069 de 1962; lei 3.780 de 1960; lei 3.824 de 1960; lei 4.242 de 1963; lei 4061 de 1962.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Carvalho, Aloysio Barbosa de;Costa, Geraldo Quintério;Cunha, Antônio Pedro Moraes da;Mendonça, José Geraldo de

    Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Escrivão

    Castro, Monteiro de;Machado, Hélio Pinheiro

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Cristina

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik