Dossiê/Processo 41004 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48575. Autor: Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da;Teixeira, Mário Lourenço Júlio;Companhia Brasileira de Gás;Sereida, Carlos Pinto de;Pereira, Manoel Mourão;e outros. Réu: Presidente do IAPETC.

Zona de identificação

Código de referência

41004

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48575. Autor: Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da;Teixeira, Mário Lourenço Júlio;Companhia Brasileira de Gás;Sereida, Carlos Pinto de;Pereira, Manoel Mourão;e outros. Réu: Presidente do IAPETC.

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 108f.

Zona do contexto

Nome do produtor

4ª Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Pires, A. Rodrigues

História biográfica

Nome do produtor

Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da

História biográfica

Nome do produtor

Teixeira, Mário Lourenço Júlio

História biográfica

Nome do produtor

Companhia Brasileira de Gás

História biográfica

Nome do produtor

Sereida, Carlos Pinto de

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, Manoel Mourão

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Presidente do IAPETC

História biográfica

Nome do produtor

Gonçalves, Francisco

História biográfica

Nome do produtor

Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Silveira, J. M. Xavier

História biográfica

Nome do produtor

Barbedo, Alceu Octacílio

História biográfica

Nome do produtor

Filho, Murillo da Cunha Mello

História biográfica

Nome do produtor

Neto, Cândido de Oliveira

História biográfica

Nome do produtor

Gallotti, Luiz

História biográfica

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente. Do instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas - IAPETC, pelo fato deste, cobrar dos impetrantes a taxa suplementar no valor percentual de 1 por cento, destinado ao custeio do Serviço de Assistência Médica - SAM; os autores alegaram que tal cobrança é ilegal, contudo, o processo passou por agravo no TFR e, posteriormente, por recurso no STF; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu da decisão, custas pelo vencido; a parte vencida agravou junto ao TFR (Relator Godoy Ilha), que negou provimento; a parte novamente vencida interpôs recurso extraordinário junto ao STF (relator Luiz Gallotti), que não conheceu do recurso. guia de desconto e recolhimento mensal, 1956; certificado de processo no STF - nº 26.915, 1956; recorte de jornal, Correio da Manhã, 29/04/1956; 5 procuração, tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, , 1956; tabelião; Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ , 1956; tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ , 1956; tabelião,Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ , 1956: custa processual, 1957; Lei 2755/56; artigo 141, § 34 CF; Decreto-lei 2122/40; Portaria 42/42; Decreto 39515/52; Lei 159/35; lei 367/56.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pires, A

    Rodrigues. Autor

    Silva, Raymundo Walter Shaw Ferreira da;Teixeira, Mário Lourenço Júlio;Companhia Brasileira de Gás;Sereida, Carlos Pinto de;Pereira, Manoel Mourão;e outros

    Réu

    Presidente do IAPETC

    Advogado

    Gonçalves, Francisco

    Procurador

    Lobo, Alfredo Veiga da Cunha;Silveira, J

    M. Xavier;Barbêdo, Alceu Octacílio;Filho, Murillo da Cunha Mello;Neto, Cândido de Oliveira. Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso