Dossiê/Processo 38802 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48496. Autor: Moreira, Manoel Joaquim;Gerson, Maria do Carmo Tavares Leite;Gerson, Neto, Larid;Leite, Regina Helena Tavares;Ribeiro, Marina Barata;e outros.

Zona de identificação

Código de referência

38802

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48496. Autor: Moreira, Manoel Joaquim;Gerson, Maria do Carmo Tavares Leite;Gerson, Neto, Larid;Leite, Regina Helena Tavares;Ribeiro, Marina Barata;e outros.

Data(s)

  • 1965; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 340f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

História biográfica

Nome do produtor

Cawby, Ivanio da Costa Carvalho

História biográfica

Nome do produtor

Moreira, Manoel Joaquim

História biográfica

Nome do produtor

Gerson, Maria do Carmo Tavares Leite

História biográfica

Nome do produtor

Gerson, Neto, Larid

História biográfica

Nome do produtor

Leite, Regina Helena Tavares

História biográfica

Nome do produtor

Ribeiro, Marina Barata

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de agravo em mandado de segurança impetrado, no qual os suplicantes requereram a anulação de exigencia de subscrição compulsória de Letras no BNA calculada sobre alugueis recebidos em 1964. O juiz concedeu a segurança para restringir o recolhimento aos alugueis do mês de dezembro de 1969. O TFR negou provimento. O STF deu provimento ao recurso. Procuração 157 , SP 1965, Cuastas Processuais, 1965; Guia de Recolhimento, 1965; Lei 1533 de 1951, Constituição Federal, artigo 141, parágrap 24.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Cawby, Ivanio da Costa Carvalho

    Autor

    Moreira, Manoel Joaquim;Gerson, Maria do Carmo Tavares Leite;Gerson, Neto, Larid;Leite, Regina Helena Tavares;Ribeiro, Marina Barata;e outros

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Raquel

        Área de ingresso