Dossiê/Processo 42957 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48242. Autor: Assis, Ornilo de Oliveira;Neiva Filho, Vicente Saraiva de Carvalho;Varquez, Eurico Hernandes;Rocha, Francisco Monteiro;Costa, Christo da Silva. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Identificatie

referentie code

42957

Titel

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48242. Autor: Assis, Ornilo de Oliveira;Neiva Filho, Vicente Saraiva de Carvalho;Varquez, Eurico Hernandes;Rocha, Francisco Monteiro;Costa, Christo da Silva. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Datum(s)

  • 1964; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 80f.

Context

Naam van de archiefvormer

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografie

Naam van de archiefvormer

Couto, José Erasmo do

Biografie

Naam van de archiefvormer

Assis, Ornilo de Oliveira

Biografie

Naam van de archiefvormer

Neiva Filho, Vicente Saraiva de Carvalho

Biografie

Naam van de archiefvormer

Varquez, Eurico Hernandes

Biografie

Naam van de archiefvormer

Rocha, Francisco Monteiro

Biografie

Naam van de archiefvormer

Costa, Christo da Silva

Biografie

Naam van de archiefvormer

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

Biografie

Naam van de archiefvormer

Pignataro, Cleudo

Biografie

Naam van de archiefvormer

Lemos, Edgar Lisboa

Biografie

Naam van de archiefvormer

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Biografie

Naam van de archiefvormer

Ribeiro, Marcio

Biografie

Naam van de archiefvormer

Auler, Hugo

Biografie

Naam van de archiefvormer

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografie

Naam van de archiefvormer

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografie

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Funcionários públicos, no cargo de tesoureiros auxiliares do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, todos de nacionalidade brasileira, todos com estado civil de casados, vêm requerer mandado de segurança, com fundamento na lei n. 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente do Conselho Administrativo desta autarquia pelo fato deste negar-lhes o reconhecimento do reajustamento no valor percentual de 44. guia para pagamento da taxa judiciária 1964; procuração tabelião Christiano Pio Fernandes - MG 1964; custas judiciais 1964; anexo processo n. 33.357 de 1967 requerimento avulso; constituição federal, art. 141, §24; lei 1533/51; lei 4242/63; lei 3628/60; lei 4069/62; TFR Agravo em mandado de segurança n. 43.024 de 1964.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Couto, José Erasmo do;

    Autor

    Assis, Ornilo de Oliveira;Neiva Filho, Vicente Saraiva de Carvalho;Varquez, Eurico Hernandes;Rocha, Francisco Monteiro;Costa, Christo da Silva

    Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Advogado

    Pignataro, Cleudo

    Procurador

    Lemos, Edgar Lisboa

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ribeiro, Marcio;Auler, Hugo

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Cristina 30-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Preenchido por: Maria da Penha em 15/08/08, Elio em 02/09/08, Monaliza em 12/09/08,Digitado por: Geisa em 27/09/08

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik