Dossiê/Processo 42957 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48242. Autor: Assis, Ornilo de Oliveira;Neiva Filho, Vicente Saraiva de Carvalho;Varquez, Eurico Hernandes;Rocha, Francisco Monteiro;Costa, Christo da Silva. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Identity area

Reference code

42957

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48242. Autor: Assis, Ornilo de Oliveira;Neiva Filho, Vicente Saraiva de Carvalho;Varquez, Eurico Hernandes;Rocha, Francisco Monteiro;Costa, Christo da Silva. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Couto, José Erasmo do

Biographical history

Name of creator

Assis, Ornilo de Oliveira

Biographical history

Name of creator

Neiva Filho, Vicente Saraiva de Carvalho

Biographical history

Name of creator

Varquez, Eurico Hernandes

Biographical history

Name of creator

Rocha, Francisco Monteiro

Biographical history

Name of creator

Costa, Christo da Silva

Biographical history

Name of creator

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

Biographical history

Name of creator

Pignataro, Cleudo

Biographical history

Name of creator

Lemos, Edgar Lisboa

Biographical history

Name of creator

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Biographical history

Name of creator

Ribeiro, Marcio

Biographical history

Name of creator

Auler, Hugo

Biographical history

Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

Biographical history

Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Funcionários públicos, no cargo de tesoureiros auxiliares do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, todos de nacionalidade brasileira, todos com estado civil de casados, vêm requerer mandado de segurança, com fundamento na lei n. 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente do Conselho Administrativo desta autarquia pelo fato deste negar-lhes o reconhecimento do reajustamento no valor percentual de 44. guia para pagamento da taxa judiciária 1964; procuração tabelião Christiano Pio Fernandes - MG 1964; custas judiciais 1964; anexo processo n. 33.357 de 1967 requerimento avulso; constituição federal, art. 141, §24; lei 1533/51; lei 4242/63; lei 3628/60; lei 4069/62; TFR Agravo em mandado de segurança n. 43.024 de 1964.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Couto, José Erasmo do;

    Autor

    Assis, Ornilo de Oliveira;Neiva Filho, Vicente Saraiva de Carvalho;Varquez, Eurico Hernandes;Rocha, Francisco Monteiro;Costa, Christo da Silva

    Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Advogado

    Pignataro, Cleudo

    Procurador

    Lemos, Edgar Lisboa

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ribeiro, Marcio;Auler, Hugo

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 30-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Maria da Penha em 15/08/08, Elio em 02/09/08, Monaliza em 12/09/08,Digitado por: Geisa em 27/09/08

        Accession area