Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48214 . Autor: Leão, Orlando Octavi;Millan, Lea Therezinha de Almeid;Leonardos, Olivero Henr;Reis, Esmeraldin;Villaça, Jos;e outros. Réu: Chefe do Departamento do Pessoal do Departamento Nacional de Produção Nacional.

Zona de identificação

Código de referência

42939

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48214 . Autor: Leão, Orlando Octavi;Millan, Lea Therezinha de Almeid;Leonardos, Olivero Henr;Reis, Esmeraldin;Villaça, Jos;e outros. Réu: Chefe do Departamento do Pessoal do Departamento Nacional de Produção Nacional.

Data(s)

1962; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.152f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Leite, Evandro Gueiros

História biográfica

Nome do produtor

Leão, Orlando Octavi

História biográfica

Nome do produtor

Millan, Lea Therezinha de Almeid

História biográfica

Nome do produtor

Leonardos, Olivero Henr

História biográfica

Nome do produtor

Reis, Esmeraldin

História biográfica

Nome do produtor

Villaça, Jos

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Chefe do Departamento do Pessoal do Departamento Nacional de Produção Nacional

História biográfica

Nome do produtor

Machado, Marcello Dória

História biográfica

Nome do produtor

Jordão, João A. de Miranda

História biográfica

Nome do produtor

Ribeiro, Saraiva

História biográfica

Nome do produtor

Alencar, José de Albuquerque

História biográfica

Nome do produtor

Silveira, José Néri da

História biográfica

Nome do produtor

Ribeiro, Marcio

História biográfica

Nome do produtor

Reis, Henoch da Silva

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

História biográfica

Nome do produtor

Almeida, Clóvis Duarte

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Orlando Octavio Leão era de nacionalidade brasileira estado civil casado, funcionário público, residente na R. Araújo Leitão, 86/206, cidade do RJ. Foi o autor inicial, sendo os outros apenas litisconsortes. Era funcionário do suplicado por mais de 10 anos, e em função da lei n. 3780 de 12/07/1960, art. 14 pediu contagem de tempo de serviço anterior à lei para obter progressão horizontal na forma de triênios. Pediu a contagem, com o reajuste de vencimentos. O suplicado pertenceria ao Ministério da Agricultura, sediado no RJ ao Largo da Misericórdia. Estaria tentando deslocar o fórum competente, da justiça singular para os Feitos da Fazenda. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira concedeu a segurança em parte, a União recorreu da decisão para o TFR, que deu provimento para cassar a segurança. cópia de Jornal Diário do Congresso Nacional 20/09/1956; cópia: impresso Câmara dos Deputados Projeto n. 1853F, 1956; 20procuração tabelião 51-A, 1962; tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ; copia de impresso M. das Minas e Energia portaria de 12/12/1961; custas processuais 1963; telegrama 1961; lei 242/62; constituição federal, art. 141, §24; lei 1533/51; lei 3780/60; lei 1711/52.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Pasta 03

Identificador(es) alternativo(s)

Juiz

Leite, Evandro Gueiros

Autor

Leão, Orlando Octavi;Millan, Lea Therezinha de Almeid;Leonardos, Olivero Henr;Reis, Esmeraldin;Villaça, Jos;e outros

Réu

Chefe do Departamento do Pessoal do Departamento Nacional de Produção Nacional

Advogado

Machado, Marcello Doria

Procurador

Jordão, João A

de Miranda;Ribeiro, Saraiva;Alencar, José de Albuquerque. Ministro do TFR

Silveira, José Néri da;Ribeiro, Marcio;Reis, Henoch da Silva

Escrivão

Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Coelho, Lilia Lourenço (diretora da Divisão de Pessoal do Ministério da Agricultura) (Assunto)
Briggs, Milton de Carvalho (chefe do Pessoal do Ministério de Minas e Energia) (Assunto)
Ministério da Agricultura (Assunto)
Ministério Público Federal (Assunto)
Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
Departamento dos Correios e Telégrafos (Assunto)
Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Ministério de Minas e Energia (Assunto)

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

marcella 30-03-09

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Preenchido por: Cristina em 14/08/08, Leonardo em 03/09/2008, Monaliza em 4/9/08. Digitado por: Geisa em 25/09/08