Dossiê/Processo 42939 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48214 . Autor: Leão, Orlando Octavi;Millan, Lea Therezinha de Almeid;Leonardos, Olivero Henr;Reis, Esmeraldin;Villaça, Jos;e outros. Réu: Chefe do Departamento do Pessoal do Departamento Nacional de Produção Nacional.

Zone d'identification

Cote

42939

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48214 . Autor: Leão, Orlando Octavi;Millan, Lea Therezinha de Almeid;Leonardos, Olivero Henr;Reis, Esmeraldin;Villaça, Jos;e outros. Réu: Chefe do Departamento do Pessoal do Departamento Nacional de Produção Nacional.

Date(s)

  • 1962; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.152f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Leite, Evandro Gueiros

Notice biographique

Nom du producteur

Leão, Orlando Octavi

Notice biographique

Nom du producteur

Millan, Lea Therezinha de Almeid

Notice biographique

Nom du producteur

Leonardos, Olivero Henr

Notice biographique

Nom du producteur

Reis, Esmeraldin

Notice biographique

Nom du producteur

Villaça, Jos

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Chefe do Departamento do Pessoal do Departamento Nacional de Produção Nacional

Notice biographique

Nom du producteur

Machado, Marcello Dória

Notice biographique

Nom du producteur

Jordão, João A. de Miranda

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, Saraiva

Notice biographique

Nom du producteur

Alencar, José de Albuquerque

Notice biographique

Nom du producteur

Silveira, José Néri da

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, Marcio

Notice biographique

Nom du producteur

Reis, Henoch da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Nom du producteur

Almeida, Clóvis Duarte

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Orlando Octavio Leão era de nacionalidade brasileira estado civil casado, funcionário público, residente na R. Araújo Leitão, 86/206, cidade do RJ. Foi o autor inicial, sendo os outros apenas litisconsortes. Era funcionário do suplicado por mais de 10 anos, e em função da lei n. 3780 de 12/07/1960, art. 14 pediu contagem de tempo de serviço anterior à lei para obter progressão horizontal na forma de triênios. Pediu a contagem, com o reajuste de vencimentos. O suplicado pertenceria ao Ministério da Agricultura, sediado no RJ ao Largo da Misericórdia. Estaria tentando deslocar o fórum competente, da justiça singular para os Feitos da Fazenda. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira concedeu a segurança em parte, a União recorreu da decisão para o TFR, que deu provimento para cassar a segurança. cópia de Jornal Diário do Congresso Nacional 20/09/1956; cópia: impresso Câmara dos Deputados Projeto n. 1853F, 1956; 20procuração tabelião 51-A, 1962; tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ; copia de impresso M. das Minas e Energia portaria de 12/12/1961; custas processuais 1963; telegrama 1961; lei 242/62; constituição federal, art. 141, §24; lei 1533/51; lei 3780/60; lei 1711/52.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Leão, Orlando Octavi;Millan, Lea Therezinha de Almeid;Leonardos, Olivero Henr;Reis, Esmeraldin;Villaça, Jos;e outros

    Réu

    Chefe do Departamento do Pessoal do Departamento Nacional de Produção Nacional

    Advogado

    Machado, Marcello Doria

    Procurador

    Jordão, João A

    de Miranda;Ribeiro, Saraiva;Alencar, José de Albuquerque. Ministro do TFR

    Silveira, José Néri da;Ribeiro, Marcio;Reis, Henoch da Silva

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    marcella 30-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Cristina em 14/08/08, Leonardo em 03/09/2008, Monaliza em 4/9/08. Digitado por: Geisa em 25/09/08

        Accession area