Dossiê/Processo 42923 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48181 . Autor: Sociedade Anônima Moinho da Bahia;Bahia Industrial S. A;J. Macedo S. A - Comércio, Indústria e Agricultura. Réu: Diretoria do Serviço de Expansão do Trigo (SET).

Área de identificação

Código de referência

42923

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48181 . Autor: Sociedade Anônima Moinho da Bahia;Bahia Industrial S. A;J. Macedo S. A - Comércio, Indústria e Agricultura. Réu: Diretoria do Serviço de Expansão do Trigo (SET).

Data(s)

  • 1962; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 356f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Sociedade Anônima Moinho da Bahia

Biografia

Nome do produtor

Bahia Industrial S.A

Biografia

Nome do produtor

J. Macedo S.A - Comércio, Indústria e Agricultura

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Serviço de Expansão do Trigo (SET)

Biografia

Nome do produtor

Castro, Monteiro de

Biografia

Nome do produtor

Machado, Hélio Pinheiro

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, a 1ª com sede no Rio de Janeiro e estabelecimento industrial em Salvador Bahia, a 2ª com sede em Salvador, e a 3ª com sede em Fortaleza Ceará é proprietária do Moinho Fortaleza, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que a pretexto de restabelecer concessão anterior, assegurou em caráter permanente à Companhia Produtos Pilar S.A uma quota adicional de 10.000 toneladas de trigo, com base no decreto 47491 de 24/12/1959, art. 17. Segurança concedida. Juiz recorreu de ofício e o réu agravou. O TFR deu provimento. Os autores interpuseram Recurso Ordinário mas o STF negou provimento. Os autores, então, ofereceram embargos mas estes não foram conhecidos. Salomão, Jorge (juiz). (4)procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS 1962; procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ , procuração tabelião 51-A 1962; procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ; cópia de jornal Diário Oficial 24/12/1959, 18/03/1961, 10/11/1961; cópia de recorte de jornal O Globo 05/04/1960; Jornal - Correio da Manhã 04/05/1962; (2)procuração tabelião João José Maria Neves Rua do Imperador Pedro II, 289, Recife, PE, 1962, 1963; cópia de escritura de compra e venda tabelião José Maria Neves Sobrinho Rua do Imperador Pedro II, 289, Recife, PE, 1960; recortes de Jornal 01/05/1962, 02/05/1962; cópia de telegrama 1962; Livreto: Poder de Dispor e Faculdade de Disposição José Paulo Cavalcante ano II, vol. II, n. 3, Recife, PE; custas processuais 1962; tradução de documento em italiano O.A. Filho 1962; procuração tabelião Maurício de Lemos Quadro SCL, 107, Brasília 1964; decreto 47491/59; decreto 50123/61.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Sociedade Anônima Moinho da Bahia;Bahia Industrial S

    A;J. Macedo S. A - Comércio, Indústria e Agricultura. Réu

    Diretoria do Serviço de Expansão do Trigo (SET)

    Escrivão

    Castro, Monteiro de;Machado, Helio Pinheiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Cristina em 15/08/08, Luana em 05/09/08.Digitado por: Geisa em 21/09/08

        Área de ingresso