Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48179. Autor: Fontes, Anna Raphael;Oliveira, Expedito Fontes de;Noronha, Arthur Gonçalves Correia de;Azevedo, Manoel Teixeira de;Conceição, Antonio Francisco da;Azevedo, Agostinho Teixeira de;Azevedo, Odaleia Machado;Moreira, Manoel. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Área de identificação

Código de referência

37527

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48179. Autor: Fontes, Anna Raphael;Oliveira, Expedito Fontes de;Noronha, Arthur Gonçalves Correia de;Azevedo, Manoel Teixeira de;Conceição, Antonio Francisco da;Azevedo, Agostinho Teixeira de;Azevedo, Odaleia Machado;Moreira, Manoel. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Data(s)

1964; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 121f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Pimentel, Wellington Moreira

Biografia

Nome do produtor

Fontes, Anna Raphael

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Expedito Fontes de

Biografia

Nome do produtor

Noronha, Arthur Gonçalves Correia de

Biografia

Nome do produtor

Azevedo, Manoel Teixeira de

Biografia

Nome do produtor

Conceição, Antonio Francisco da

Biografia

Nome do produtor

Azevedo, Agostinho Teixeira de

Biografia

Nome do produtor

Azevedo, Odaleia Machado

Biografia

Nome do produtor

Moreira, Manoel

Biografia

Nome do produtor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

Biografia

Nome do produtor

Chagas, Ewandro Pinheiro

Biografia

Nome do produtor

Gontijo, Paulo César

Biografia

Nome do produtor

Doetzer, Lúcia

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Diva Mattuzinho de

Biografia

Nome do produtor

Cardoso, Adaucto Lucio

Biografia

Nome do produtor

Nogueira, Adalício Coelho

Biografia

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

Biografia

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, o 1o. mulher, estado civil, casada, de prendas domésticas, residente a Rua Sampaio Viana, 59 - RJ, o 2o. nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão motorista, o 3o. nacionalidade portuguesa, casado comerciante, residente à Rua no Bispo, 21 e outros, impetraram mandado de segurança, contra o suplicado. Os suplicantes alegaram que adquiriram casas à Rua Sampaio Viana por escritura de promessa de compra e venda junto a Imobiliária Pessoal Limitada, mas o tabelião Raul Sá negava-se a lavrar as escrituras afirmando que a firma imobiliária estava em débito com o IAPC, e para que pudessem haver o documento impetraram o referido mandado. Segurança concedida. O juiz recorreu de ofício e os réus agravaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário que foi conhecido mas negado. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963; Cópia: Alvará de Localização, 1963; Certidão de Escritura de Promessa de Cessão de Direitos 7, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952; Custas Processuais, 1964; Lei nº 1533, de 31/12/1951; Lei nº 3807, de 1960; Constituição Federal, artigo 141.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Pasta 02

Identificador(es) alternativos

Juiz

Pimentel, Wellington Moreira

Autor

Fontes, Anna Raphael;Oliveira, Expedito Fontes de;Noronha, Arthur Gonçalves Correia de;Azevedo, Manoel Teixeira de;Conceição, Antonio Francisco da;Azevedo, Agostinho Teixeira de;Azevedo, Odaleia Machado;Moreira, Manoel