Dossiê/Processo 38523 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47837. Autor: Honaiss, maria Campell;Nigro, Edmundo Fabríci;Arregue, Alice Lea;Otero, Nizia Leivas;Bernardazzi, Acar. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Área de identificação

Código de referência

38523

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47837. Autor: Honaiss, maria Campell;Nigro, Edmundo Fabríci;Arregue, Alice Lea;Otero, Nizia Leivas;Bernardazzi, Acar. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v., 29f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Honaiss, maria Campell

Biografia

Nome do produtor

Nigro, Edmundo Fabríci

Biografia

Nome do produtor

Arregue, Alice Lea

Biografia

Nome do produtor

Otero, Nizia Leivas

Biografia

Nome do produtor

Bernardazzi, Acar

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Biografia

Nome do produtor

Morgado,Waldir

Biografia

Nome do produtor

Franca, Carlos Geminiano da

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes requisitaram um requerimento avulso, alegando que não lhes foram pagos os vencimentos e vantagens do cargo de tesoureiro-auxiliar, por parte do Sr Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda, conforme a sentença do mandado de segurançaproposto anteriormente pelos autores.Desta maneira, os requerentes exigiram cumprimento imediato da sentença, iniciando os pagamentosque lhes são de direitos. Lei nº 1979 de 1950; Lei nº 3780 de 1960;Lei nº 4242; Decreto 1863 de 1962.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Honaiss, maria Campell;Nigro, Edmundo Fabríci;Arregue, Alice Lea;Otero, Nizia Leivas;Bernardazzi, Acar

    Réu

    Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Advogado

    Morgado,Waldir

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/9/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Deise

        Área de ingresso