Dossiê/Processo 38517 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47834. Autor: Telles, João Nepomucino;Lemos, Manoel da Fonseca;Oswaldo Dia.

Área de identificação

Código de referência

38517

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47834. Autor: Telles, João Nepomucino;Lemos, Manoel da Fonseca;Oswaldo Dia.

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 24f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionários públicos, aposentados, propuseram ação contra o Sr. Diretor da Despesa Pública.Os impetrantes alegaram que não vem recebendo sua parcela salarialcorrespondente ao aumento trienal que lhe és de direito, assim como as vantagens financeiras previstas na Lei nº 3780 de 12/07/1960.Assim, os impetrantes requereram o pagamento de acordo com o númerode triêniosde serviço público ,averbado nos respectivos ajustes.O juiz Wellington Pimentel arquivou o processo devido ao desinteresse das partes. procuração; tabelião; Leopoldo Dias Maciel; Rua do Carmon° 380 RJ; 3 aviso de crédito Tesouro nacionalCr$ 346,00 e Cr$ 41.842,00 1962; custas processuais 1962; Artigo 141 §24 Constituição Federal; Lei nº 1533 de1951; Lei nº 3780 de 1960;Lei nº 2622 de 1955.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Telles, João Nepomucino;Lemos, Manoel da Fonseca;Oswaldo Dia

    Advogado

    Morgado, Waldir

    Procurador

    Franco, Carlos Seminiano do

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/5/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Deise

        Área de ingresso