Dossiê/Processo 37780 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47784. Autor: Guimarães, Iris Moura;Baptista, Victor Mario Cocchiarale;Baptista, Lucília Grillo;Baptista, Victor Mario Cocchiarale;Baptista, Lucília Grillo. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Textuais. 1v. 90f.

Os 3 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos autárquicos, domiciliados no estado do RJ. Por mais de 5 anos exerceram funções do cargo de contador no IAPETC. Pediram reconhecimento de funções, habilitação ao exercício da profissão de contador, e percepção de vencimentos e vantagens financeiras de contador. O juiz negou a segurança, deixando as custas pelos impetrantes. A parte vencida agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A parte novamente vencida interpôs recurco ordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, mas desistiu da litis. O STF homologou a desistência. Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1964; Declaração 35, 1964; Carteira Profissional; Diploma de Bacharelado em Ciências Contábeis, Lucília Grillo Baptista, 1961; Custas Processuais, 1964; Portaria, 1962; Advogado Cupello, Nicolino, Avenida Rio Branco, 185, 3º Andar - RJ; Decreto-lei nº 9295 de 1946.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 02

11/4/2008

Leonardo