Dossiê/Processo 42948 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47622 . Autor: Mendonça, Alberto Freire d;Melo, Cleto Marinho d;Passo, Djalma Marinho d;Lima, Humberto Ferreira d;Medeiros, José Nazaré Menezes. Réu: Presidência de Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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42948

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47622 . Autor: Mendonça, Alberto Freire d;Melo, Cleto Marinho d;Passo, Djalma Marinho d;Lima, Humberto Ferreira d;Medeiros, José Nazaré Menezes. Réu: Presidência de Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1964; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 33f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Mendonça, Alberto Freire d

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Melo, Cleto Marinho d

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Name of creator

Passo, Djalma Marinho d

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Name of creator

Lima, Humberto Ferreira d

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Medeiros, José Nazaré Menezes

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Name of creator

Presidência de Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

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Silva, Belmiro de Medeiros

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

Os 5 autores, tesoureiros-auxiliares da ré, lotados na Rede Ferroviária do Nordeste Reafe-Pernambuco, com base na constituição federal, art. 141 e na lei 1533 de 31/12/1951; requereram o reajuste de 44. procuração Álvaro da Costa Lima R. Dírio de Pernambuco, 90, Recife, PE, 1964; procuração Luiz Gonzaga de Abreu Macedo, R. Dírio de Pernambuco, 90, Recife, PE 1964; 4procuração; custas processuais 1964; constituição federal,art. 141-§24; lei 1533 de 1951; lei 4069 de 1962; Fraga, Garibaldi C. (advogado) Av.Rio Branco,185.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Mendonça, Alberto Freire d;Melo, Cleto Marinho d;Passo, Djalma Marinho d;Lima, Humberto Ferreira d;Medeiros, José Nazaré Menezes

    Réu

    Presidência de Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira

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    marcella 30-03-09

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        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Janete em 24/06/08, Priscila em 8/9/08, Fernanda em 11/09/08. Digitado por: Geisa em 25/09/08

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