Dossiê/Processo 38129 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47405. Autor: Martins, Domingos Sávio Correa;Mangueira, Olegário Alves;Mattos, Marcelino Correa;Tavares, Synval Belmont;Ribas, Vicente da Costa;e outros. Réu: Comissão de Classificação de Cargos.

Zone d'identification

Cote

38129

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47405. Autor: Martins, Domingos Sávio Correa;Mangueira, Olegário Alves;Mattos, Marcelino Correa;Tavares, Synval Belmont;Ribas, Vicente da Costa;e outros. Réu: Comissão de Classificação de Cargos.

Date(s)

  • 1961; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 43f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Milhomens, Jônatas de Matos

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Domingos Sávio Correa

Notice biographique

Nom du producteur

Mangueira, Olegário Alves

Notice biographique

Nom du producteur

Mattos, Marcelino Correa

Notice biographique

Nom du producteur

Tavares, Synval Belmont

Notice biographique

Nom du producteur

Ribas, Vicente da Costa

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Comissão de Classificação de Cargos

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes impetraram um mandado de segurança contra a Comissão de Classificação de Cargos por não os classificarem no cargo de tesoureiro, nível 17, em concordância com a Lei n° 3780 de 1960. A segurança foi denegada. Procuração Tabelião Odyssea Rocha Santos Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1961; Jornal Diário Oficial, 06/04/1961; Recibo de pagamento, 1959 e 1960; Carteira de registro geral; Lei n° 3780 de 1960; Lei n° 3115 de 1957; Lei n° 1533 de 1951 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Martins, Domingos Sávio Correa;Mangueira, Olegário Alves;Mattos, Marcelino Correa;Tavares, Synval Belmont;Ribas, Vicente da Costa;e outros

    Réu

    Comissão de Classificação de Cargos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area