Dossiê/Processo 38129 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47405. Autor: Martins, Domingos Sávio Correa;Mangueira, Olegário Alves;Mattos, Marcelino Correa;Tavares, Synval Belmont;Ribas, Vicente da Costa;e outros. Réu: Comissão de Classificação de Cargos.

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38129

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47405. Autor: Martins, Domingos Sávio Correa;Mangueira, Olegário Alves;Mattos, Marcelino Correa;Tavares, Synval Belmont;Ribas, Vicente da Costa;e outros. Réu: Comissão de Classificação de Cargos.

Date(s)

  • 1961; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 43f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Martins, Domingos Sávio Correa

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Mangueira, Olegário Alves

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Mattos, Marcelino Correa

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Tavares, Synval Belmont

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Ribas, Vicente da Costa

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e outros

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Name of creator

Comissão de Classificação de Cargos

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes impetraram um mandado de segurança contra a Comissão de Classificação de Cargos por não os classificarem no cargo de tesoureiro, nível 17, em concordância com a Lei n° 3780 de 1960. A segurança foi denegada. Procuração Tabelião Odyssea Rocha Santos Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1961; Jornal Diário Oficial, 06/04/1961; Recibo de pagamento, 1959 e 1960; Carteira de registro geral; Lei n° 3780 de 1960; Lei n° 3115 de 1957; Lei n° 1533 de 1951 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Martins, Domingos Sávio Correa;Mangueira, Olegário Alves;Mattos, Marcelino Correa;Tavares, Synval Belmont;Ribas, Vicente da Costa;e outros

    Réu

    Comissão de Classificação de Cargos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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