Dossiê/Processo 37994 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47133. Autor: Molinari, Ivo;Silva, Severino Lucas da;Amorim, Osmar Giangearullo;Costa Júnior, Cirilo da;Luiz, Flávio;e outros. Réu: Chefia do Pessoal Civil da Imprensa Naval.

Área de identificação

Código de referência

37994

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47133. Autor: Molinari, Ivo;Silva, Severino Lucas da;Amorim, Osmar Giangearullo;Costa Júnior, Cirilo da;Luiz, Flávio;e outros. Réu: Chefia do Pessoal Civil da Imprensa Naval.

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 87f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas de Matos

Biografia

Nome do produtor

Molinari, Ivo

Biografia

Nome do produtor

Silva, Severino Lucas da

Biografia

Nome do produtor

Amorim, Osmar Giangearullo

Biografia

Nome do produtor

Costa Júnior, Cirilo da

Biografia

Nome do produtor

Luiz, Flávio

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Chefia do Pessoal Civil da Imprensa Naval

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionário da ré, impetrou um manbdado de segurança contra o ato do réu. Estes pediram, de acordo com o Decreto n° 47783 de 1969, o pagamento da gratificação por grau de periculosidade no trabalho. A segurança foi negada. os autores agravaram, mais o TFR julgou deserto o recurso. Procuração 18 Tabelião; José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ , 1961; Lei n° 1533 de 1951; Decreto n° 47783 de 1960 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Molinari, Ivo;Silva, Severino Lucas da;Amorim, Osmar Giangearullo;Costa Júnior, Cirilo da;Luiz, Flávio;e outros

    Réu

    Chefia do Pessoal Civil da Imprensa Naval

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso