Dossiê/Processo 37150 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47008. Autor: Paupério, Arthur Machado;Oliveira, Amaury Angra de;Silva, José Claro Ferreira da;Guimarães, Hélio Joaquim;Dias, José de Moraes. Réu: Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Textuais. 1v. 56f.

Os suplicantes, todos abonados por gratificações, vencimentos e vantagens aos procuradores da Justiça, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do divisão do pessoal do MTPS por não lhes pagarem os acréscimos em seus vencimentos, pelos quais têm direito. A impetração do mandado em questão objetivava o pagamento dos acréscimos aludidos parte da autoridade coatora. Os autores desistiram da ação. juiz Sergio Mariano. Procuração 5, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara e Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1962; Cartão de Identidade 4, MTPS; Resumo do Contra Cheque, Diretoria da Despesa Pública, 1962; Custas Processuais, 1963; Lei nº 4069, de 11/06/1962; Lei nº 3414, de 20/06/1958; Lei nº 116, de 1947; Lei nº 3531, de 19/01/1959.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 09

28-01-2009

Marcela, 12/01/09