Dossiê/Processo 42669 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46463. Autor: Taveira Filho, Cezar;Andrade, Amaro Soares de;Vieira, Flávio Fernandes;Pimenta, Gil Barbosa;Martinez, Bernardino Garcia;e outros. Réu: Diretoria do Lloyd Brasileiro P/N.

Área de identificação

Código de referência

42669

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46463. Autor: Taveira Filho, Cezar;Andrade, Amaro Soares de;Vieira, Flávio Fernandes;Pimenta, Gil Barbosa;Martinez, Bernardino Garcia;e outros. Réu: Diretoria do Lloyd Brasileiro P/N.

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 160f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Taveira Filho, Cezar

Biografia

Nome do produtor

Andrade, Amaro Soares de

Biografia

Nome do produtor

Vieira, Flávio Fernandes

Biografia

Nome do produtor

Pimenta, Gil Barbosa

Biografia

Nome do produtor

Martinez, Bernardino Garcia

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Lloyd Brasileiro P/N

Biografia

Nome do produtor

Espínola, Antonio Rodolpho Toscano

Biografia

Nome do produtor

Dumortout, Alberto Emilio

Biografia

Nome do produtor

Mello, Jeronymo M. L. R. Figueira de

Biografia

Nome do produtor

Pereira, Fábio

Biografia

Nome do produtor

Souza, Joaquim Gomes de Norões

Biografia

Nome do produtor

Vidal, Ademar

Biografia

Nome do produtor

Pina, Oscar Correia

Biografia

Nome do produtor

Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

Biografia

Nome do produtor

Falcão, Djaci Alves

Biografia

Nome do produtor

Monteiro, Raphael de Barros

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Biografia

Nome do produtor

Auler, Hugo

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos tesoureiros símbolo 4-C do Lloyd Brasileiro- P/N, não foram beneficiados pelas lei 4.069 de 1962, lei 3.826 de 1960. Tais leis regulamentaram o reajuste de 44 por cento e o aumento. de 40 por cento sobre os vencimentos dos servidores civis do Poder Executivo, cujo sistema de retribuição, não foi alterado pela lei 3.780 de 12/07/1960. Os impetrantes por meio de um mandando de segurança, esperam a segurança para que tenham direito a percepção das vantagens que lhes são devidas pelas leis supra citadas. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.Sentença o juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré interpôs agravo de petição junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte ao agravo. Em seguida, a ré recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ 1963; tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ; lei 3.414 de 20/06/1958; boletim de serviços Lloyd Brasileiro nº 63 de 1963; lei 4.069 de 11/06/1962; lei 3.780 de 12/07/1960; jornal Diário da Justiça 26/06/1963; lei 3.826 de 23/11/1960; recorte de jornal Não Identificado data não identificada; custas da Justiça Federal 1963; guia para pagamento da Taxa Judiciária 1963.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Taveira Filho, Cezar;Andrade, Amaro Soares de;Vieira, Flávio Fernandes;Pimenta, Gil Barbosa;Martinez, Bernardino Garcia;e outros

    Réu

    Diretoria do Lloyd Brasileiro P/N

    Advogado

    Espínola, Antonio Rodolpho Toscano;Dumortout, Alberto Emílio;Mello, Jeronymo M

    L. R. Figueira de. Procurador

    Pereira, Fábio;Souza, Joaquim Gomes de Norões;Vidal, Ademar;Pina, Oscar Correia

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Falcão, Djaci Alves;Monteiro, Raphael de Barros

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Auler, Hugo

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso