Dossiê/Processo 42958 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46391 . Autor: Ferreira, Newto;Silva, Durval Pereira d;Magioli, Sávi;El-Bainy, Ciro Habi;Mol, Aristóteles Gonçalve;Alves, Luiz Joaquim. Réu: Delegacia do 3º Distrito Policial.

Área de identificação

Código de referência

42958

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46391 . Autor: Ferreira, Newto;Silva, Durval Pereira d;Magioli, Sávi;El-Bainy, Ciro Habi;Mol, Aristóteles Gonçalve;Alves, Luiz Joaquim. Réu: Delegacia do 3º Distrito Policial.

Data(s)

  • 1958; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 26f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Ferreira, Newto

Biografia

Nome do produtor

Silva, Durval Pereira d

Biografia

Nome do produtor

Magioli, Sávi

Biografia

Nome do produtor

El-Bainy, Ciro Habi

Biografia

Nome do produtor

Mol, Aristóteles Gonçalve

Biografia

Nome do produtor

Alves, Luiz Joaquim

Biografia

Nome do produtor

Delegacia do 3o Distrito Policial

Biografia

Nome do produtor

Lima, José Rodriguez

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Newton Ferreira, Durval Pereira da Silva, Ciro Habib El-Bainy, Sávio Magioli, Aristóteles Gonçalves Mol e Luiz Joaquim Alves, todos de nacionalidade brasileira, os três primeiros com estado civil de casados, e o último solteiro, todos de profissão comissário de polícia, lotados no 3º distrito policial do Departamento Federal de Segurança Pública, vêm requerer mandado de segurança contra o delegado do referido distrito policial. Os suplicantes solicitaram a segurança pois, segundo eles, o réu vem descumprindo o decreto 43029 de 10/01/1958, artigo 1º que determinou o número de 200 horas mensais a serem cumpridos por policiais e comissários de polícia. O réu estabeleceu o número de 220 horas mensais de trabalho, descumprindo o referido decreto. Autos inconclusos. procuração José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ 1958; decreto 43029/58; constituição federal, art. 141, §1º; lei 268/48; lei 3313/57.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Ferreira, Newto;Silva, Durval Pereira d;Magioli, Sávi;El-Bainy, Ciro Habi;Mol, Aristóteles Gonçalve;Alves, Luiz Joaquim

    Réu

    Delegacia do 3º Distrito Policial

    Advogado

    Lima, José Rodriguez

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Deise em 10/7/08, Elio em 02/09/08, Monaliza em 09/09/08. Digitado por: Geisa em 26/09/09

        Área de ingresso