Dossiê/Processo 28111 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43728. Autor: Santos, Alberto de Freitas;Young, Fabio,;e outros. Réu: Diretor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

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Reference code

28111

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43728. Autor: Santos, Alberto de Freitas;Young, Fabio,;e outros. Réu: Diretor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Date(s)

  • 1961; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 109f.

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Scope and content

Os suplicantes, Procuradores, requereram mandado de segurança para o fim de serem nomeados no referido cargo e terem apostila de seus títulos, em consequência da homologação do concurso público realizado para preenchimento do cargo. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Damásio Barbosa da França, Avenida General Osório, 386, João Pessoa, PB, 1961; Jornal Diário Oficial, 1959 e 1960; Impresso Boletim do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1961.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Santos, Alberto de Freitas;Young, Fabio,;e outros

    Réu

    Diretor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Description control area

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area