Dossiê/Processo 28778 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43443. Autor: Correia, Locadio Saldanha;Gonçalves, Antonio Ferreira;Haun, Bruno. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Zone d'identification

Cote

28778

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43443. Autor: Correia, Locadio Saldanha;Gonçalves, Antonio Ferreira;Haun, Bruno. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1952; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 57f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Aguiar, José de

Notice biographique

Nom du producteur

Correia, Locadio Saldanha

Notice biographique

Nom du producteur

Gonçalves, Antonio Ferreira

Notice biographique

Nom du producteur

Haun, Bruno

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Notice biographique

Nom du producteur

Bernardes, Alfredo Loureiro

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 3 suplicantes eram funcionários públicos federais em Curitiba, Paraná, e o último em Ponta Grossa, Paraná. Estes alegaram que eram contadores do Imposto de Renda, pediram a classificação dentro da carreira e quadro do Ministério da Fazenda, conforme disposto no Decreto nº 1468 de 6/5/1939. Afirmaram estarem sendo ilegalmete excluídos das vantagens de remuneração. Foi concedido o mandado de segurança. Procuração, 1952.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Aguiar, José de

    Autor

    Correia, Locadio Saldanha;Gonçalves, Antonio Ferreira;Haun, Bruno

    Réu

    Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area