Dossiê/Processo 28778 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43443. Autor: Correia, Locadio Saldanha;Gonçalves, Antonio Ferreira;Haun, Bruno. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Área de identificação

Código de referência

28778

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43443. Autor: Correia, Locadio Saldanha;Gonçalves, Antonio Ferreira;Haun, Bruno. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Data(s)

  • 1952; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 57f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Aguiar, José de

Biografia

Nome do produtor

Correia, Locadio Saldanha

Biografia

Nome do produtor

Gonçalves, Antonio Ferreira

Biografia

Nome do produtor

Haun, Bruno

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Biografia

Nome do produtor

Bernardes, Alfredo Loureiro

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 3 suplicantes eram funcionários públicos federais em Curitiba, Paraná, e o último em Ponta Grossa, Paraná. Estes alegaram que eram contadores do Imposto de Renda, pediram a classificação dentro da carreira e quadro do Ministério da Fazenda, conforme disposto no Decreto nº 1468 de 6/5/1939. Afirmaram estarem sendo ilegalmete excluídos das vantagens de remuneração. Foi concedido o mandado de segurança. Procuração, 1952.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Aguiar, José de

    Autor

    Correia, Locadio Saldanha;Gonçalves, Antonio Ferreira;Haun, Bruno

    Réu

    Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/7/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso