Dossiê/Processo 28480 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43416. Autor: Oluchi, Amália de Assis Nogueira;Cunha, Anthero Vieira da;Pernes, Antonio da Silva;e outros. Réu: Diretor do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

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28480

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43416. Autor: Oluchi, Amália de Assis Nogueira;Cunha, Anthero Vieira da;Pernes, Antonio da Silva;e outros. Réu: Diretor do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Date(s)

  • 1951; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 97f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Jara, Eduardo

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Oliveira, João Candido de

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Oluchi, Amália de Assis Nogueira

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Cunha, Anthero Vieira da

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Pernes, Antonio da Silva

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e outros

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Diretor do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

Os suplicantes e outros Auffemberg Dias da Cunha e Aurora Pinto da Fonseca, eram funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos, nomeados em concurso anterior à Lei nº 284 de 28/10/1936, e por isso ficariam a ocupar a classe H pela Lei nº 1229 de 13/11/1950, artigo 18, como o suplicado não cumpria o disposto, pediram o reconhecimento de direito com reestruturação na classe K e diferença de vencimentos. A segurança foi negada. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1951; Lei nº 1369, 1948; Jornal Diário Oficial, 1935; Carta de Nomeação, 1938.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Jara, Eduardo;Oliveira, João Candido de

    Autor

    Oluchi, Amália de Assis Nogueira;Cunha, Anthero Vieira da;Pernes, Antonio da Silva;e outros

    Réu

    Diretor do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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