Dossiê/Processo 26719 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42592. Autor: São Paulo Albargatas Sociedade Anônima. Réu: Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro;e outros.

Zone d'identification

Cote

26719

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42592. Autor: São Paulo Albargatas Sociedade Anônima. Réu: Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro;e outros.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 58f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Milhomens, Jônatas

Notice biographique

Nom du producteur

São Paulo Albargatas Sociedade Anônima

Notice biographique

Nom du producteur

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Ávila, Vasco Henrique D'

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sociedade comercial sediada em São Paulo, requereu mandado de segurança para assegurar o desembaraço da borracha sintética trazida dos Estados Unidos e do Canadá, independente de qualquer pagamento de caução ou fiança, decorrente da concessão do mandado. Importação. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, 1963; Certificado de Cobertura Cambial, 1963.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 15

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas

    Autor

    São Paulo Albargatas Sociedade Anônima

    Réu

    Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro;e outros

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area