Dossiê/Processo 26994 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42466. Autor: Representações Affonso Limitada. Réu: Diretor das Rendas Internas do Ministério da Fazenda;Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro.

Zona de identificação

Código de referência

26994

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42466. Autor: Representações Affonso Limitada. Réu: Diretor das Rendas Internas do Ministério da Fazenda;Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 43f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Pimentel, Wellington Moreira

História biográfica

Nome do produtor

Representações Affonso Limitada

História biográfica

Nome do produtor

Diretor das Rendas Internas do Ministério da Fazenda

História biográfica

Nome do produtor

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor importou azeite espanhol e ao tentar retirá-lo lhe foi exigido imposto de importação. Este alegou que o imposto poderia ser incorporado na taxa de câmbio no cálculo do imposto. Também poderiam ser incluídas as despesas de frete e o seguro. O autor requereu o direito de retirar as mercadorias e o pagamento do imposto somente mediante cálculo legal, excluído o ágio exigido no cálculo. Foi revogada a liminar. Fatura Representações Affonso Limitada, 1955; Recibo Indústria América, 1955; Fatura Consular Brasileira, 1955; Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1954.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Representações Affonso Limitada

    Réu

    Diretor das Rendas Internas do Ministério da Fazenda;Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso