Dossiê/Processo 24819 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42180. Autor: Cardoso, Sebastião Francisco;Camargo, Lamartine Ferraz de;Munhoz, Maria Cecíia;e outros. Réu: Secretaria Geral do Conselho Nacional de Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Área de identificação

Código de referência

24819

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42180. Autor: Cardoso, Sebastião Francisco;Camargo, Lamartine Ferraz de;Munhoz, Maria Cecíia;e outros. Réu: Secretaria Geral do Conselho Nacional de Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 92f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Cardoso, Sebastião Francisco

Biografia

Nome do produtor

Camargo, Lamartine Ferraz de

Biografia

Nome do produtor

Munhoz, Maria Cecíia

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Secretaria Geral do Conselho Nacional de Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Biografia

Nome do produtor

Rollemberg, Armando Leite

Biografia

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram funcionários públicos federais autárquicos, lotados na Inspetoria Regional da Estatística Municipal do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística. Estes requereram um mandado de segurança para assegurarem a contagem de tempo de serviço prestado anterior a Lei nº 3780 de 12/07/1960 para a concessão de progressão horizontal a que tinham direito. Foi negada a segurança. O impetrado agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1962; Jornal Diário do Congresso Nacional, 20/09/1955 a 06/05/1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Cardoso, Sebastião Francisco;Camargo, Lamartine Ferraz de;Munhoz, Maria Cecíia;e outros

    Réu

    Secretaria Geral do Conselho Nacional de Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    5/5/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso