Dossiê/Processo 26104 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41501. Autor: Rocha, Antonio Pinto da;Neves, João Manoel das;Pereira, Pedro Santos;e outros. Réu: Diretoria dos Correios e Telégrafos;Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

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26104

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41501. Autor: Rocha, Antonio Pinto da;Neves, João Manoel das;Pereira, Pedro Santos;e outros. Réu: Diretoria dos Correios e Telégrafos;Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1956; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 73f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Rocha, Antonio Pinto da

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Neves, João Manoel das

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Pereira, Pedro Santos

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e outros

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Diretoria dos Correios e Telégrafos

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Name of creator

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores requerem mandado de segurança contra os réus, que apreenderam colis-posteaux de diversas procedências, de propriedade dos autores. O mandado foi concedido. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956; Registro de Envio 22, 1956; Aviso de Notificação 21; Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal, artigo 141; Decreto nº 34893 de 1954; Lei nº 2145 de 1953.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Rocha, Antonio Pinto da;Neves, João Manoel das;Pereira, Pedro Santos;e outros

    Réu

    Diretoria dos Correios e Telégrafos;Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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