Dossiê/Processo 26104 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41501. Autor: Rocha, Antonio Pinto da;Neves, João Manoel das;Pereira, Pedro Santos;e outros. Réu: Diretoria dos Correios e Telégrafos;Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Zone d'identification

Cote

26104

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41501. Autor: Rocha, Antonio Pinto da;Neves, João Manoel das;Pereira, Pedro Santos;e outros. Réu: Diretoria dos Correios e Telégrafos;Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Rocha, Antonio Pinto da

Notice biographique

Nom du producteur

Neves, João Manoel das

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Pedro Santos

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria dos Correios e Telégrafos

Notice biographique

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores requerem mandado de segurança contra os réus, que apreenderam colis-posteaux de diversas procedências, de propriedade dos autores. O mandado foi concedido. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956; Registro de Envio 22, 1956; Aviso de Notificação 21; Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal, artigo 141; Decreto nº 34893 de 1954; Lei nº 2145 de 1953.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Rocha, Antonio Pinto da;Neves, João Manoel das;Pereira, Pedro Santos;e outros

    Réu

    Diretoria dos Correios e Telégrafos;Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area