Dossiê/Processo 25320 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41049. Autor: Maciel, Abel Feitosa;Abril, Mario Monzon;Queiroz, Leandro Monteiro de;e outros. Réu: Chefia da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Área de identidad

Código de referencia

25320

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41049. Autor: Maciel, Abel Feitosa;Abril, Mario Monzon;Queiroz, Leandro Monteiro de;e outros. Réu: Chefia da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Fecha(s)

  • 1966; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Maciel, Abel Feitosa

Historia biográfica

Nombre del productor

Abril, Mario Monzon

Historia biográfica

Nombre del productor

Queiroz, Leandro Monteiro de

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Chefia da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Historia biográfica

Nombre del productor

Castro, José Monteiro de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionário públicos federais nos quadros do Ministério da Justiça e Negócios Interiores no cargo de professor de Práticas Educativas, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e na lei 1533 de 1951, requereram um mandado de segurança, a fim de serem restaurados os vencimentos que vinham recebendo e que foram diminuídos pelo réu. Alegavam que este não tinha competência legal para revogar o decreto 55244 de 21/12/1964. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. Foram cessados os motivos da impetração antes do julgamento. Registro de Professor de Educação Física, 1940; Jornal Diário Oficial, 18/06/1959, 24/11/1960, 22/12/1954, 22/10/1965, 03/11/1966; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1965.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 03

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Maciel, Abel Feitosa;Abril, Mario Monzon;Queiroz, Leandro Monteiro de;e outros

    Réu

    Chefia da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-08-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Área de Ingreso